CNMP: proposta vai alterar resolução sobre interceptação telefônica

Cinco mudanças foram sugeridas, todas com o objetivo de tornar mais completo o cadastro mantido pela Corregedoria Nacional e de fomentar procedimentos de controle externo da atividade policial

Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade

desacompanhada na sessão de Mediação. Desse modo, ocasionando a quebra  de acordos homologados

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Polícia pediu prisão do ex-ministro Palocci

O delegado seccional Antonio Valencise, da Polícia de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, confirmou na tarde desta terça-feira ter pedido as prisões do ex-ministro Antonio Palocci e demais envolvidos em irregularidades nos contratos de limpeza da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária.

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da polícia federal não podem ser consideradas ilegais

OAB/RJ pede a TJ que escutas ilegais sejam retiradas de autos

A preocupação da OAB/RJ é com a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente

Advogada de banco é indenizada por violação de conta corrente

TST entendeu que a violação constituiu conduta arbitrária e determinou o pagamento da indenização de R$ 10 mil

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Cooperativa é condenada por usar extratos bancários de empregado como prova na JT

 A empresa utilizou cópias dos extratos bancários da conta do trabalhador para provar, na Justiça do Trabalho, o pagamento despesas com veículo particular

STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos

O não conhecimento obsta a análise do caso no STJ. Cabe recurso desta decisão por parte do Ministério Público (MP), hipótese em que o processo é distribuído para um dos ministros do tribunal

A Mediação como ferramenta eficaz na Solução dos Conflitos: uma análise da Mediação e sua aplicabilidade com o advento do novo Código de Processo Civil brasileiro

de tal instituto, bem como a busca pela quebra do dogma cultural, da pré-disposição a judicialização

Maioria do STF autoriza Receita Federal a obter dados bancários sem decisão da Justiça

Julgamento deve continuar na próxima semana

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Às favas com a Súmula Vinculante nº. 14, disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal

não prejudicar diligências em andamento. No entendimento do Magistrado, a súmula não impede a preservação de sigilo quando há risco à investigação

STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro

Por Danilo Campagnollo Bueno.

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.